Amazônia Sem Fogo 1

1. Os Programas brasileiros com atuação nessa problemática
1.1. PROARCO
Lançado em maio de 1998 pelo Ibama (órgão do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal), o PROARCO prevê uma ação coordenada entre as instâncias de governo e a sociedade, de modo a prover controles apropriados, pessoal capacitado e equipamentos adequados visando prevenir e combater, com oportunidade, queimadas e incêndios na área em foco.
As Forças Armadas integram a Força-Tarefa prevista pelo Programa, cabendo-lhes proporcionar o apoio logístico à arregimentação e ao emprego de efetivos dos Corpos de Bombeiros, bem como participar diretamente, se preciso, do combate aos incêndios. O Exército se faz representar no PROARCO por tropas dos comandos militares da Amazônia, do Oeste e do Planalto, além de equipes do Comando de Operações Terrestres e do Centro de Comunicação Social (CCOMSEX).
1.2. Projeto Proteger
O Projeto Proteger, denominado "Projeto de Mobilização e Capacitação para a Prevenção de Incêndios Florestais na Amazônia" é resultado de uma iniciativa da Rede GTA e do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais (MSTR). Concebido no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), o programa é coordenado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tem como principal objetivo auxiliar a organização e mobilização dos produtores e produtoras familiares para a preservação do ecossistema amazônico e melhoria da qualidade de vida das populações locais, a partir da disseminação de conteúdos, estratégias, métodos e técnicas que promovam a sustentabilidade dos processos produtivos em harmonia com o uso dos recursos naturais. Para tal objetivo são desencadeados processos educacionais que contribuam para a diminuição do uso do fogo, nos sistemas de produção das comunidades, e propiciem um controle maior das queimas.
Este Projeto teve início em julho de 1998 e é composto por duas etapas distintas. A primeira fase foi implementada em 1998 e 1999. A segunda fase, o Proteger II, teve início em 2001 e foi concluída em 2004. A partir daí, e de forma contínua, passou a integrar um consórcio com outras seis entidades ambientalistas denominado "Consórcio Estradas Verdes", com previsão de apoio até 2007. Apoiado financeiramente pela USAID (Agência Norte-americana de Ajuda Internacional), o projeto tem, na atualidade, os seguintes executores estaduais/regionais: Federações Estaduais de Trabalhadores na Agricultura (FETAGRIs), nos estados do Acre (FETACRE), Rondônia (FETAGRO) e Pará (Baixo Amazonas, Sudoeste Paraense e Transamazônica), além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde (STR-LRV) em Mato Grosso.
1.3. PrevFogo
Baseado nas propostas da Comissão Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Conacif, em 10 de abril de 1989, o Decreto 97.635 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo, para desenvolver, sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atividades de prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais no Brasil, avaliando seus efeitos sobre os ecossistemas, a saúde pública e a atmosfera. O Decreto 2.661 de 08 de julho de 1998 ratificou as atribuições do Prevfogo.
Em 2001 o Prevfogo tornou-se um Centro Especializado dentro da estrutura do IBAMA, com autonomia técnica, administrativa e financeira, responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, incluindo atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento, pesquisa e manejo de fogo nas unidades de conservação administradas pelo IBAMA.
Também são atribuições do Prevfogo atender aos pedidos de informação sobre o uso do fogo em atividades agrosilvipastoris recebidas através da "Linha Verde" do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, das unidades de conservação gerenciadas pelo IBAMA e de particulares preocupados com a problemática das queimadas e dos incêndios florestais.
O trabalho do Prevfogo é realizado em estreita cooperação com as gerências executivas estaduais do IBAMA e os chefes das Unidades de Conservação Federais. O Prevfogo conta atualmente com 28 representantes nas Gerências Executivas e nas Unidades de Conservação que atuam não apenas como colaboradores mas principalmente como elo de ligação entre o Prevfogo e entidades públicas e privadas, procurando desta forma estabelecer uma linha de ação capaz de atender as necessidades específicas de cada uma das distintas áreas geográficas.
1.4. Projeto - Fogo: Emergência Crônica
O projeto Fogo: Emergência Crônica foi implementado entre os anos de 1999 e 2002 pela Cooperazione Italiana e a ONG Amigos da Terra – Amazônia brasileira , em parceria com várias entidades em municípios dos Estados de Mato Grosso, Pará e Acre. Desenvolveu uma diversidade de ações e diferentes iniciativas, resultando em características particulares do projeto em cada um dos Estados. No MT, contou com a parceria do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto Pró-Natura, e atualmente o projeto é conduzido pelo Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável – IFPDS. O projeto passou a ser denominado “Amazônia encontrando soluções” e a Cooperação Italiana, através de sua embaixada em Brasília, aportou novos recursos para um período de mais de três anos.
O fogo: Emergência Crônica teve início em outubro de 1999 em 11 municípios e, posteriormente, foi ampliado para um total de 29 municípios, localizados nos três Estados. Esse projeto nasceu “sem objetivos e metas” porque tinha um caráter experimental. Diante do debate pós-incêndio de Roraima e das “soluções grandiosas” (compra de equipamentos caros, monitoramento e sensoriamento por satélite, etc.) para os perigos de novos incidentes, o Projeto decidiu testar alternativas a partir de demandas locais.
1.5 - “Programa de formação técnica sobre as alternativas à utilização do fogo no processo de desenvolvimento ambientalmente sustentável de áreas prioritárias na região amazônica.”
Objetivos Principais:
. Formação técnica dos funcionários pertencentes às Secretarias Estaduais e Municipais, produtores familiares rurais, extrativistas e ribeirinhos, colaborando com a gestão de um segmento do Programa Amazônia Sustentável (PAS).
. Reduzir a incidência dos incêndios na região amazônica, mediante o emprego de práticas alternativas ao uso do fogo, contribuindo para a salvaguarda do meio ambiente e para o melhoramento das condições de vida das comunidades rurais.